O acordo regulamenta as ações que deverão ser adotadas para o cumprimento das metas da PNRS
A Plastivida é uma das 20 entidades que assinaram, no dia 25 de novembro de 2015, o acordo setorial de embalagens da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A solenidade foi realizada no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília.
A PNRS, de 2010, foi regulamentada em 2012 e institui a responsabilidade compartilhada pela gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) com a implementação da Logística Reversa por meio de Acordos Setoriais.
Desde então, formou-se a Coalizão, integrada por entidades que reúnem os fabricantes de embalagens (plástico, papel, metal e alumínio), empresas usuárias de embalagens e o varejo (supermercadistas e atacadistas). A Plastivida como integrante da Coalizão, juntamente com as demais entidades participantes, iniciaram os trabalhos de elaboração do acordo para a implementação da PNRS.
Atendendo às exigências da PNRS, foi realizado um estudo de viabilidade técnico econômica que mostrou os caminhos a serem percorridos, no intuito de se cumprirem as metas da PNRS. O acordo prevê, entre outras ações, a necessidade de se triplicar o número de cooperativas de catadores no mercado hoje ou então triplicar a capacidade das cooperativas já existentes.
Segundo Miguel Bahiense, presidente da Plastivida, a assinatura do acordo é um marco histórico, uma vez que concretiza mais de 20 anos de tramitação do PL que deu origem à PNRS e aos quase cinco anos do processo de regulamentação e negociação para se chegar ao texto final assinado. “Mais especificamente para o setor dos plásticos, a expectativa é que a PNRS promova o aumento gradual e significativo da quantidade de embalagens a serem destinadas à reciclagem, gerando emprego e renda, além da preservação ambiental”, afirma o executivo.
Bahiense explica que a reciclagem dos plásticos já é uma realidade no Brasil e comenta: “o setor também acredita que a assinatura do acordo e a implementação da PNRS é fundamental, para que a sociedade possa reconhecer a atuação e os investimentos, das indústrias e empresas de todos os setores envolvidos, na infraestrutura existente para a reciclagem de todo tipo de embalagens em prol do Meio Ambiente”.