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O evento questionou a ação da Associação Paulista de Supermercados (APAS), que resultou na cobrança de sacolas plásticas nos supermercados do município de São Paulo, além de questionar o porquê de o PROCON/SP ter assinado um acordo com a APAS, que permite a venda das sacolas, em prejuízo aos consumidores e em benefício aos supermercadistas. O principal objetivo da ação é propor a regulamentação do uso das sacolas plásticas em todo o Estado de São Paulo e evitar que ações equivocadas, como o movimento APAS/PROCON-SP, sejam replicadas no Estado de São Paulo e em outros, fechando postos de trabalho, prejudicando o consumidor e o meio ambiente. |
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Alfredo Schmitt, diretor da Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis (Abief), apresentou dados técnicos que mostram as vantagens das sacolas plásticas frente a outros tipos de sacolas e às caixas de papelão, em termos de preservação ambiental, higiene, praticidade e economia às pessoas.
Já a Plastivida, por meio de seu presidente, Miguel Bahiense, traçou o histórico da questão das sacolas plásticas no Brasil e em São Paulo. Apresentou referências de estudos científicos que atestam os benefícios ambientais das sacolinhas, bem como estudos econômicos de impactos ao bolso do consumidor no caso de venda dessas embalagens, pesquisas de opinião em que o consumidor paulistano exige a distribuição gratuita de sacolas e posicionamentos de instituições como CONAR, OAB-SP, Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo e SENACON (Secretaria Nacional do Consumidor) que, ao longo de 2012, se posicionaram contra a cobrança das sacolas plásticas. Tudo isso, permeando a crença da Plastivida de que a questão das sacolas plásticas pode ser resolvida com soluções de educação ambiental de consumo consciente.
A prefeitura de São Paulo esteve representada no evento por meio do secretário Municipal de Serviços, Simão Pedro, e do secretário do Verde e Meio Ambiente, Romildo Campello, que afirmaram a intenção da prefeitura em transformar a sacola plástica mais resistente em uma ferramenta de educação ambiental e estímulo à população para a coleta seletiva. Segundo eles, a sustentabilidade deve ser feita com o equilíbrio entre o desenvolvimento, emprego e meio ambiente e, dessa forma, a prefeitura entrou na justiça contra a cobrança das sacolinhas pelo supermercados, uma vez que entende que tal medida gera prejuízos ao bolso do consumidor e às ações de coleta seletiva e reciclagem na cidade.
Representantes dos trabalhadores (Sequimfar, Sindiplast, Sindicato dos Químicos do ABC, Fetquim e Sindicato dos Químicos de São Paulo) ressaltaram a importância do segmento químico em diversas cadeias produtivas, assim como falaram, com o apoio do Deputado Federal, Andrés Sanchez e do ex-Deputado Federal, Francisco Chagas, da importância da manutenção de empregos em época de crise. Até o momento, mais de 6 mil postos de trabalho entre os fabricantes de sacolas foram fechadas na capital paulista e esse número não pode crescer, afirmaram os presentes.
Finalizando a sessão, entidades representantes dos consumidores como o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (IDECON), de Guarulhos-SP, e o SOS Consumidor, de São Paulo-SP, falaram sobre os prejuízos que esse tipo de cobrança causa ao consumidor, principalmente aquele de baixa renda que não vai deixar de comprar o arroz e o feijão para comprar sacos de lixo. Os representantes dessas entidades lamentaram a ausência do PROCON de São Paulo que foi convidado, mas não compareceu ao debate, reforçando a inadequação da postura dessa entidade que se colocou claramente contrária ao direito do consumidor nessa questão, aliando-se voluntariamente à APAS.
O Deputado Luiz Fernando encerrou a audiência pública afirmando que esta foi a primeira de muitas ações que serão tomadas até que iniciativas como essa sejam revertidas pelo bem da população, do desenvolvimento e do meio ambiente.
